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Termos de Uso

Última atualização: 10 de maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Carteira do Idoso, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, por favor não utilize a plataforma.

2. Sobre o serviço

Oferecemos uma plataforma digital de intermediação para auxiliar na solicitação da Carteira da Pessoa Idosa, incluindo coleta de dados, validação e direcionamento para pagamento da taxa de emissão.

3. Cadastro e veracidade das informações

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O uso de dados falsos ou de terceiros sem autorização é vedado e poderá ser comunicado às autoridades competentes.

4. Pagamentos

A taxa de emissão é cobrada no momento da solicitação e processada por gateway de pagamento seguro. O reembolso poderá ser solicitado em até 7 dias corridos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, logotipos, imagens, código) é protegido por direitos autorais. É vedada a reprodução sem autorização prévia.

6. Limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos em manter o serviço disponível e seguro, mas não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias, falhas de internet ou uso indevido por parte do usuário.

7. Publicidade

O site pode exibir anúncios de terceiros, incluindo via Google Ads. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo de anúncios externos.

8. Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.

9. Contato

Dúvidas: contato@carteiradoidoso.com